Projeto: |
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PL 3 06/01/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-3/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0003-2021 |
Promovente: |
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Celso Giannazi |
Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ A REALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE TODO O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE DIRETA E PARCEIRA, E COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANO LETIVO / AULA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CALENDARIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDUCACAO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HIGIENE / MANUTENCAO / PANDEMIA / PREDIO ESCOLAR / PRESENCA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / REORGANIZACAO / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / RETORNO / SEGURANCA / SERVIDOR DO ENSINO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / VACINACAO / VENTILACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/01/2021 | Encaminhado em 03/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | PRESID | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |